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SAQUE DO FGTS
Proposta por Heriberto Eliziario Bailer

SAQUE DO FGTS AO TRABALHADOR ATÉ OU A CADA 2(DOIS) ANOS.

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Proposta de Emenda Constitucional

 
ADMINISTRATIVO. SAQUE DO FGTS. COMPETENCIA.
 
TODO TRABALHADOR OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA TEM DIREITO DE SACAR O SALDO DO FGTS ATÉ OU A CADA DOIS ANOS.


Justificação / Exposição de Motivos

 
O DINHEIRO DO FGTS PERTENCE AO TRABALHADOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JA GARANTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS MESMOS, MAS FERE-OS TAMBÉM AO NEGAR O DIREITO AO SAQUE DO FGTS QUANDO ELE DESEJAR.
A CADA 2(DOIS) ANOS O SALDO DE FGTS DE UM TRABALHADOR SOMA UM MONTANTE DE 2(DOIS) SALARIOS DO MESMO, ASSIM SE ELE TIVER O DIREITO DE SACAR O SALDO DO FGTS, ELE PODERÁ FAZER INVESTIMENTOS (SAÚDE,REFORMA DA CASA, CASA PROPRIA, EQUIPAMENTOS, VEICULOS MOTOS, ETC..) TUDO QUE PODE MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA E DE SUA FAMILIA.
O SISTEMA DE REPASSE PODERA SER SIMILAR AO DO PIS, ONDE O TRABALHADOR PODE SACAR NA DATA DE ANIVERSARIO OU DIRECIONAR PARA UMA CONTA POUPANÇA.
TAMBÉM PODERIA SER VISTO A POSSIBILIDADE DE SAQUE MENSAL DIRECIONADO PARA UMA CONTA POUPANÇA.
NAS INTERPERIES DA NATUREZA O ESTADO TEM SE MOSTRADO INCAPAZ DE GERAR RECURSOS AOS TRABALHADORES, E COM UM SISTEMA JA IMPLANTADO, O ESTADO DE UM DIA PARA OUTRO PODERIA LIBERAR O SALDO A QUALQUER TRABALHADOR.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Djoni (02/03/2012 às 19:13:08) IP: 200.216.152.19
Discordo do projeto. Uma das principais funções que o FGTS é de resguardar o trabalhador com uma poupança paga pela empresa, junto ao seguro-desemprego, pago pelo governo. São casos de emergência. O brasileiro é naturalmente um consumidor compulsivo, que tem dificuldade de juntar dinheiro. Vincular uma conta poupança (FGTS) para outra (banco) não faz sentido também. O que poderia-se fazer é aumentar os casos de saques, analisando cada necessidade. Mas da forma exposta é completamente inviável.


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