O motorista que for pêgo em flagrante, nos crimes de trânsito, participando de rachas, terão seus carros confiscados em favor da União, além da ter sua habilitação suspensa e multa de até 5 salários mínimos .
Justificação / Exposição de Motivos
A prática abusiva desse delito, o dinheiro que é gasto para envenenar os veículos, quando confiscados; poderia ser melhor utilizado para fins de educação no trânsito.
A suspensão do direito de dirigir,tiraria das ruas esses homicidas e muitas vidas seriam preservadas, e o dinheiro arrecadado com as multas, poderia ser aplicado na recuperação das vítimas do trânsito.
Penas mais severas para esse tipo de crime.
Estatuto do Portador de Necessidades Especiais - Deficientes FísicosLei Ordinária
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