Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Atualização
Receba notícias e outros conteúdos selecionados semanalmente.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Produção de Textos
Língua Portuguesa

Fundamentos em Empreendedorismo
Desenvolvimento Profissional

Direito Condominial
Direito Civil

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Beneficio de vale transporte para acompanhantes
Proposta por Patricia Rosa de Souza

Menores que não possuem autorização para frequentar atendimentos médicos pela rede pública de saúde (encaminhados pela escola) recebem vale tranporte gratuito, mas seus acopanhantes não.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

CAPÍTULOlll- DA POLÍTICA URBANA Emenda n.28, de 14/07/09

Art. 118. O Município, na prestação de serviços de transporte público, fará obedecer os seguintes
princípios básicos:
I - segurança e conforto dos passageiros, garantindo, em especial, acesso às pessoas com deficiência
como também aos portadores de mobilidade reduzida; (Emenda n. 28, de 14/07/09)
II - tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos;
III - proteção ambiental contra a poluição atmosférica e sonora;
IV - integração entre sistemas e meios de transporte e racionalização de itinerários;
V - cooperação das entidades representativas da comunidade e dos usuários no planejamento e na
fiscalização dos serviços. (NR)

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Várias famílias que necessitam desses atendimentos, que muitas vezes ocorrem até quatro sessões mensais, são na sua maioria de classe baixa e não provem de verbas suficientes para dar continuidade no tratamento daí um dos motivos da desistência.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Beneficio de vale transporte para acompanhantesProposta por Patricia Rosa de Souza

Proposta de Lei Complementar

Justificação / Exposição de Motivos

Beneficio de vale transporte para acompanhantes
Proposta por Patricia Rosa de Souza