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RESPONSABILIDADE DA GESTANTE
Proposta por Nadia Lucia Barros Garcia

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Proposta de Lei

Exposição de Motivos
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A MULHER QUE SE ENCONTRA EM ESTADO GESTACIONAL DEVE SER RESPONSÁVEL POR ATOS QUE VENHAM PREJUDICAR DE QUALQUER FORMA A SAÚDE DO FETO OU COLOCAR SUA VIDA EM RISCO.

A MULHER QUE CONSCIENTE DE SEU ESTADO GESTACIONAL FIZER USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAUDE E O BEM ESTAR DO FETO COMETE CRIME.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
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O FETO EM DESENVOLVIMENTO É IMPOSSIBILITADO DE DEFESA ,NÃO PODE SE PROTEGER DA FUMAÇA DO CIGARRO, DOS EFEITOS DO ALCOOL OU DOS DEVASTADORES EFEITOS DAS DROGAS, E CRUEL QUE NESSAS CONDIÇÕES A MÃE CONCIENTE DISSO FAÇA USO IMPUNIMENTE DE TAIS SUBSTÂNCIAS

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1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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