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licença a maternidade especialLei Complementar
Lei que disponibiliza as terras do Brasil para reforma agrariaEmenda Constitucional
Obriga a previsão da validade dos calçamentos públicos.Lei Ordinária
LEI FLOR DA IDADELei Ordinária
AUMENTO DE DIAS DE PATERNIDADE PARA 15 DIAS
Comentários e Opiniões
1) Letícia (28/04/2010 às 18:13:46)  CONCORDO PLENAMENTE, A MULHER PRECISA DO MARIDO DO LADO PELO MENOS NOS PRIMEIROS 15 DIAS, É UMA FASE NOVA QUE PRECISA DE AJUDA PARA ADAPTAR-SE | |
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