Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei Mário da Penha
Lei Ordinária

conta unica
Lei Ordinária

"Lex" Agraria / 2008 d.C.
Lei Ordinária

Lei do peso certo
Lei Ordinária

Começar pelo Início
Lei Ordinária

Veja mais ...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Erro Médico e Responsabilidade Civil Profissional
Direito Civil

Cláusulas Pétreas na Constituição Federal
Direito Constitucional

Estrutura & Revisão Contratuais
Direito Contratual

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgão
Proposta por Flavio Lucio Vieira

A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Isenção - taxa - doador - órgãos

Isenta de pagto taxa a confecção de C I por doador de órgão e dá outras providências.

Art. 1º - Fica isenta da taxa de expediente devida a confecção de carteira de identidade para pessoas que manifestarem opção por doador de órgãos em seu documento.

Art. 2º - As pessoas que já possuítem sua carteira de identidade e manifestarem a opção por ser doadora de órgãos ficará dispensada do pagto da referida taxa.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Muitas pessoas gostariam de ser doadoras de órgãos mas não se manifestaram da mesma forma quando da confecção do documento de identidade inicial.

Assim, em seus documentos, como CI e carteira de motorista, tal vontade não está expressa.

Se elas forem substituiir os documentos irão pagar taxas e mais taxas.

Com a isenção, haverá um incentivo ao serviço e milhares de vidas serão salvas.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13) ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgãoProposta por Flavio Lucio Vieira

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgão
Proposta por Flavio Lucio Vieira