Outras Leis do
Eu Legislador
É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral. Lei Ordinária
IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHOEmenda Constitucional
RESPONSABILIDADE DA GESTANTELei Ordinária
Casamento com livre escolha de regime de bens para maiores de 60Lei Ordinária
nova lei de internet Lei Complementar
A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.
Comentários e Opiniões
1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13)  ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS. | |
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