Outras Leis do
Eu Legislador
LEI COMPLEMENTAR 75/2003Lei Ordinária
Lei de curso de primeiros socorros para proeLei Ordinária
Privação de LberdadeEmenda Constitucional
Força Jovem hiperativaLei Ordinária
Lei de Identificação animalEmenda Constitucional
A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.
Comentários e Opiniões
1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13) ![]() ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS. | |
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