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isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgão
Proposta por Flavio Lucio Vieira

A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.

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Proposta de Lei

Exposição de Motivos
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Isenção - taxa - doador - órgãos

Isenta de pagto taxa a confecção de C I por doador de órgão e dá outras providências.

Art. 1º - Fica isenta da taxa de expediente devida a confecção de carteira de identidade para pessoas que manifestarem opção por doador de órgãos em seu documento.

Art. 2º - As pessoas que já possuítem sua carteira de identidade e manifestarem a opção por ser doadora de órgãos ficará dispensada do pagto da referida taxa.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
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Muitas pessoas gostariam de ser doadoras de órgãos mas não se manifestaram da mesma forma quando da confecção do documento de identidade inicial.

Assim, em seus documentos, como CI e carteira de motorista, tal vontade não está expressa.

Se elas forem substituiir os documentos irão pagar taxas e mais taxas.

Com a isenção, haverá um incentivo ao serviço e milhares de vidas serão salvas.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13) ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS.

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isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgãoProposta por Flavio Lucio Vieira

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgão
Proposta por Flavio Lucio Vieira