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Autoria:

Milena Barbosa Alfradique

Advogada. Pós-graduando Direito Constitucional aplicado.

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Artigos Jurídicos

Direito Constitucional

» Abstrativização do controle difuso
» Milena Barbosa Alfradique (última alteração em 17/10/2013)

» Efeito repristinatório indesejado
» Milena Barbosa Alfradique (última alteração em 01/09/2013)

» Ver todos os artigos de Direito Constitucional

Opinião

Direito Penal

» Redução da maioridade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente
» Milena Barbosa Alfradique (última alteração em 18/10/2013)

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