Aquele que deseja prevenir responsabilidades, prover a conservação e a ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto.

O protesto judicial encontra-se previsto no artigo 867 do Código de Processo civil, constituindo medida de grande valia no Direito do Trabalho, quando, por exemplo, necessita-se interromper a prescrição.

Desta forma, este breve curso objetiva apresentar ao leitor as principais características do protesto judicial.