Excelente curso, discorre sobre o instituto da enfiteuse e suas nuances, todavia, restou mencionar o decreto lei n. 1.876 / 81, regulado pelo decreto 1.466 / 95, que disciplina a matéria sobre a isenção. Ademais, quando o domínio útil do imóvel for adquirido por pessoa física, sem amparo das entidades vinculadas a programas habitacionais de interesse social. ou, seja, em pagamento avista.
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