Gostaria de conhecer casos concretos de execução de multa em obrigação de fazer no curso do processo ex; prestação de contas pelo administrador provisorio de bens do espolio. luisloren [at] ig.com.br
10
25/08/2015 10:34:05
Ricamente desenvolvido e de fácil interpretação para o estudo. Parabéns.
PAULO SÉRGIO BARBOSA
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27/06/2012 14:44:39
gostaria de saber mais sobre a cobrança da multa, e daquela decorrente do art. 14, V do CPC
9
25/02/2012 17:26:10
Quais motivos poderão ser alegados em caso de aplicação da Astreintes em um contrato? é um instituto judicial ou poderá ser previsto em um contrato?
7
05/08/2009 13:08:46
Bem explicativo, porém faltou o procedimento de cobrança das astreintes.
Se quiser, identifique-se acima com email e senha para salvar este curso em seu histórico.
A astreinte (multa diária ou multa cominatória) tem como objetivo induzir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. É, portanto, o meio imposto pelo juiz durante o processo de coagir o devedor (réu) a satisfazer a obrigação decorrente da decisão judicial.
Este curso aborda os aspectos mais relevantes deste instituto processual tão importante.
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