Minha crítica se restringe ao recente entendimento dos tribunais no que tange à interpretação da "teoria do enriquecimento sem causa", agora aplicável às astreintes, reduzindo drasticamente o valor da execução, fazendo com que os devedores recalcitrantes nas obrigações de fazer e não fazer, permanecem rindo às escâncaras, sabedores de antemão que, ao final, o quantum que deverão pagar nenhum prejuízo lhes trará, quando, anteriormente a multa se avolumava e somente cessava quando a obrigação fosse integralmente cumprida. Exemplo: R$48.000,00>redução para R$10.000,00. O saudoso Ministro Carlos Direito, estivesse vivo, com certeza absoluta, não concordaria com essa drástica redução, mas o Direito é dinâmico, sujeito a mudanças de opinião.
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