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Alguns Comentários
10
03/07/2013
08:56:24
O Conteúdo é bem atual e recorrente nos programas dos concursos públicos

10
08/06/2017
13:47:31
Muito bom! Esclarecedor e objetivo

8
11/11/2013
19:11:00
As questões poderiam ser melhor elaboradas e abranger maior conteúdo.

9
22/04/2013
10:10:48
Muito Bom !

6
05/08/2012
14:15:15
somente o básico (novamente); muitos erros de digitação (novamente)
dá (deve) para melhorar bastante.

7
13/10/2013
00:28:58
Fazer revisão:
1 - Requisitos ou elementos do ato administrativo
1.1 - Introdução
A maioria dos autores prefere empregar as expressões "elementos" ou "requisitos com expressões sinônimas.

Entretanto, para àqueles que preferem diferenciá-las, pode-se dizer que a expressão "elementos" diz respeito às condições de existência do ato, ou seja, nas condições indispensáveis para a sua (RETIRAR A PALAVRA SUA) validade do ato administrativo. (agente forma e objeto)

...
Já a expressão "requisitos" diz respeito às condições para que o ato produza seus efeitos. Ou seja, a definição dos "requisitos", (INCLUIR VÍRGULA AQUI) além de reunir os "elementos", também estaria acrescida das características necessárias para que o ato administrativo possa produzir efeitos jurídicos. (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei)

De qualquer forma, a maioria dos autores prefere empregar as expressões "elementos" ou "requisitos com expressões sinônimas.

Mas voltando ao assunto...

...

Para definir os elementos que compõem o ato administrativo, a doutrina utilizou como base o disposto no artigo 2º da lei 4.717 / 65, da (RETIRAR A PALAVRA DA) lei de Ação Popular, no (SUBSTITUIR "NO" POR "NA") qual foram estabelecidas as hipóteses de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público:

Veja:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência;
b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade.

1.1.1 - Sujeito
Sujeito é a pessoa a quem o ordenamento jurídico estabelece para a prática do ato.
Considerando as regras do direito civil deve-se averiguar se o sujeito é capaz, entretanto, considerando as regras do direito administrativo, deve-se averiguar também se o sujeito é competente para a prática daquele ato.

Sujeito é a pessoa a quem o ordenamento jurídico estabelece para a prática do ato.
Considerando as regras do direito civil deve-se averiguar se o sujeito é capaz, entretanto, considerando as regras do direito administrativo, deve-se averiguar também se o sujeito é competente para a prática daquele ato.


(REESCREVER)
Sujeito é a pessoa que o ordenamento jurídico estabelece para a prática do ato.
Considerando as regras do direito civil, deve-se averiguar se o sujeito é capaz. Entretanto, considerando as regras do direito administrativo, deve-se averiguar, também, se o sujeito é competente para a prática daquele ato.


Como se pode notar, em se tratando do direito administrativo, não basta que o sujeito seja capaz, exigindo-se, também, que este seja competente para a prática do ato.

...
Entende-se por competência como (SUBSTITUIR "COMO" POR "O") "conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo." (Maria Sylvia Di Pietro)

Em regra a competência é definida em lei. Entretanto, excepcionalmente, (CORRIGIDO) há regras de competência definidas na Constituição Federal ou mesmo, por meio de atos administrativos internos.
...
Em princípio, as regras de competência são:

a) inderrogáveis. Ou seja, a competência não pode ser modificada por acordo entre as partes; (CORRIGIDO)
b) improrrogáveis. Ou seja, o incompetente não se torna competente; (CORRIGIDO)
c) irrenunciáveis. Ou seja, o competente é obrigado à prática do ato; (CORRIGIDO)

Exceção a irrenunciabilidade ocorre nas hipóteses de delegação e avocação.
...
A delegação ocorre quando um superior transfere para o subordinado o exercício da competência. Já a avocação ocorre quando um superior chama para sim a competência estabelecida para o inferior. (CORRIGIDO)

Entretanto, mesmo em se tratando de casos de delegação, há restrições na conduta do administrador público. (CORRIGIDO)

...
As restrições à possibilidade de delegação de competência encontram-se estabelecidas no artigo 13 da lei 9.784 / 99, que dispõe sobre o processo administrativo federal: (CORRIGIDO)

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

(FIZ SOMENTE ATÉ A TELA 11)

10
02/09/2013
23:20:49
Seria também interessante que vocês mostrassem como excluir um servidor desobediente da administração publica

9
03/01/2019
22:30:48
bom

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Conheça os elementos e requisitos dos atos administrativos (sujeito ou competência, forma, motivo, finalidade e objeto) e saiba as características de cada um.



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