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Alguns Comentários
9
27/08/2010
11:48:21
inegável a qualidade do curso... Só é muito extenso sendo o período de 30 horas pequeno para sua conclusão.

9
27/10/2010
01:54:27
Pelo menos parte da Lei 1508 / 51 (procedimento das contravenções penais) foi revogada, exemplo disso é o art. 6º, este dispositivo foi substituído pela L 9099 / 95 (juizados especiais civis e criminais) e agora tem rito próprio. Quanto ao art. 439 do CPP, este não tem mais o parágrafo único, aliás, o artigo tem nova redação trazida pela Lei11689 / 08. Muito provavelmente seu antigo teor, em parte, está agora contemplado pelo art. 581,XIV, pois nesse caso, qualquer do povo pode, no prazo de 20 dias interpor recurso em sentido estrito contra a referida decisão.

10
05/07/2011
19:53:50
Parabéns!!!!

9
29/03/2010
12:47:07
Olá,
sou Acadêmico de Direito e Administração, e em virtude de um trabalho li toda esta apostila em conjunto com doutrinas e atualizações de leis, achei muito bacana e proveitosa esta apostila. Me agregou mt conhecimento sobre apelação no ambito penal.

7
21/05/2010
18:16:09
O questionário deveria ser no modelo de resposta do aluno e nota no final.

10
27/08/2016
20:26:12
Poderiam fornecer certificado.

10
01/12/2017
11:55:18
Parabens muito bom o curso.

10
16/01/2012
19:24:02
Achei super interessante, estou estudando enquanto as aulas não voltam.

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Recursos Criminais II - Da Apelação

Direito Processual Penal

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O Curso de Recursos Criminais visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática.

Neste módulo de estudos o tema é o recurso de apelação no processo criminal.

O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.



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