Para entender a nova sistemática processual é importante apreender alguns conceitos relativos à natureza das sentenças.
As sentenças declaratórias e constitutivas exaurem a prestação jurisdicional no momento em que são prolatadas, pois ao declararem a existência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou constituírem, modificarem ou extinguirem relações, não deixam nenhum ato posterior pendente ao Poder Judiciário para a efetivação de determinado direito.