Após vencidos os quatro Módulos denominados "Introdução ao Estudo da Lei dos Crimes Ambientais", aonde se pretendeu construir um alicerce para se chegar aos crimes em espécie, propriamente ditos, previstos nesta Lei.
A Lei 9.605/98 foi publicada aos 13 de fevereiro de 1998, permanecendo em vacância (período entre a publicação da lei e sua entrada em vigor) por 45 (quarenta e cinco) dias.