Nos termos da convenção 154 da OIT, a Negociação coletiva ocorre "entre um empregador, um grupo de empregadores ou um ou mais organização de empregadores, de um lado, e uma ou mais organizações de trabalhadores, de outro, para: a)estabelecer termos e condições de trabalho e/ou ; b) regular as relações entre empregadores e trabalhadores e/ou; c) regular as relações entre empregadores ou suas organizações e as organizações dos trabalhadores"