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Marco Túlio
Contratos virtuais - Parte I: Noções Gerais
1 - Contratos virtuais - Módulo I: Noções Gerais
1.4 - Requisitos (Pág. 11/15)
CC - Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
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