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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial I- Primeiro passo

Alguns passos para se definir a competência seria verificar se a ação deve ser proposta na via estadual ou federal. Importante também seria saber se há alguma vara especializada para discutir o assunto da demanda, como as varas de família, varas criminais, varas cíveis, etc.

Outro aspecto relevante é saber se a demanda deve ser proposta perante o juiz ou diretamente ao tribunal, além de verificar a circunscrição territorial competente, ou seja, o local apropriado para propor a ação pretendida.


 
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