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Cursos > Direito de Família > Luciana Xavier

Reconhecimento e Investigação de Paternidade.

O Juiz pode adotar um dos dois procedimentos

- O juiz, mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

Art. 2º § 4°. Se o suposto pai não atendeu no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação d investigação de paternidade.



 
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