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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Os Crimes Ambientais em Espécie - Parte I

O Capítulo VI disciplina as infrações administrativas. O Capítulo VII cuida da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente.

O Capítulo VIII trata das disposições finais onde o Legislador ficou restrito a revogar as disposições em contrário.

Passemos agora ao estudo dos Crimes contra a Fauna, previstos na Seção I da Lei dos Crimes Ambientais.



 
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