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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Os Crimes Ambientais em Espécie - Parte I

· Com abuso de licença;

· Em unidade de conservação;

· Com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

A pena, contudo, é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

Pelo Artigo 30 tem-se que:


 
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