Aos Crimes contra a Fauna forma reservados nove Artigos, nos quais, foram tipificadas as condutas e atividades delituosas praticadas contra as espécies da fauna silvestre.
Faz-se necessário e oportuno abrir um parênteses para definir o que seja considerado fauna.
Fauna, conforme o Glossário Ambiental de Milaré é considerado o conjunto de animais que vivem em um determinado ambiente, região ou época. A existência e conservação da fauna estão vinculadas à conservação dos respectivos "habitats".