Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medida Cautelar - Caução

Casos em que será cabível a cautelar:

1º - Quando alguém desejar ofertar a caução

CPC - Art. 829. Aquele que for obrigado a dar caução requererá a citação da pessoa a favor de quem tiver de ser prestada, indicando na petição inicial:

Art. 831. O requerido será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitar a caução (artigo 829), .... ou contestar o pedido.

Neste caso, como já foi explicitado, a pessoa que deve prestar caução requererá ao Juiz que, em cinco dias, diga se ACEITA ou CONTESTA o pedido.



 
6
 
Este módulo possui 22 páginas.
Você está na página 6 (27%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Medida Cautelar - Caução

0s - 0 ms