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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

Responsabilidade civil pelo fato do animal

Lembrete: A concessão é uma forma de transferência de prestação de serviço público formalizada por um contrato administrativo pelo qual o Poder Público, após a licitação, delega ao particular a responsabilidade pela execução de um serviço público, por sua conta e risco.

Tanto em relação às pessoas jurídicas de direito público quanto às concessionárias de serviço público incide a responsabilidade, pois ao permitirem o ingresso e permanência de animais na pista, criam insegurança para os usuários e assumem o risco de acidentes.


 
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