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Cursos > Outros > Luciana Xavier

O que é Traumatologia Médico-Legal?

Lesões corporais seguidas de morte: De acordo com o parágrafo 3º do artigo 129 do Código Penal. Aqui o agente, alheio ao dolo, lesa a vítima , produzindo-lhe a morte; e as circunstâncias evidenciam que ele não assumiu o risco do desfecho nem o quis.

A ação é dolosa, mas o resultado é culposo. Pena: reclusão de quatro a doze anos. O dano produzido não está relacionado com a vontade do agente. Seu propósito era ferir de maneira insignificante, sendo, entretanto, traído por um resultado inesperado.

 
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