Os requisitos são :
- a) Aprovação em concurso público;
- b) Ser brasileiro nato ou naturalizado. Na forma da lei, o estrangeiro pode ingressar no serviço público - universidades públicas e instituições de pesquisa - pode prover seus cargos de cientistas, técnicos e professores;
- c) Idade mínima de 18 anos;
- d) Quitação militar e eleitoral;
- e) Pleno no gozo dos direitos políticos;
- f) Demonstrar nível de escolaridade exigida para o cargo;
- g) Comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo. Sumula 683 do STF - é constitucional estabelecer requisitos de idade para o cargo público desde que se demonstre que compatível com o exercício da função (idade, altura, sexo, etc);
É importante ressaltar que, de acordo com as atribuições do cargo, a Lei poderá adicionar outro tipo de requisito, diferente dos citados anteriormente.