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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 1. Conceito, espécies e requisitos

Particulares em colaboração com o poder público: designados, voluntários, delegados, titulares das delegações de cartório e credenciados. No momento em que estão exercendo a função pública, representam o Estado.

Designados: atuam por convocação do Estado para exercer função pública. A doutrina mais tradicional costuma denominá-los como agentes honoríficos, são os jurados, mesários, conscritos e etc.

Voluntários: em situações emergenciais ou em programas de voluntariados (amigos da escola), também são considerados agentes públicos - particulares em colaboração com o Estado.


 
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