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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 1. Conceito, espécies e requisitos

Subdividem-se em duas categorias: recrutamento amplo ou limitado.

Recrutamento amplo: não sofrem limitação para o seu preenchimento. A autoridade competente tem poderes amplos para a escolha, que inclusive pode se pautar em critérios exclusivamente políticos.

Recrutamento limitado: somente podem ser preenchidos por servidores de carreira, já estáveis. A emenda constitucional 19 restringiu este tipo de investidura, determinando que estes cargos comissionados e as funções de confiança seriam destinadas apenas aos servidores efetivos.


 
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