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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 1. Conceito, espécies e requisitos

Como se pode perceber, o servidor público estatutário se diferencia de forma inconciliável em relação às outras categorias supramencionadas.

Somente para fins de comparação, analisemos a figura do empregado público.

O empregado público, não obstante, prestar seus serviços para a Administração Pública indireta, por prazo indeterminado, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, recebendo o pagamento pela prestação de seus serviços, rege-se pelas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não pelo regime estatutário.


 
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