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Lídia Salomão
Teoria Geral dos Recursos Cíveis
1 - Teoria Geral dos Recursos Cíveis
1.4 - Finalidade do recurso (Pág. 6/58)
- Pedido de invalidação
A parte visa invalidar ou anular a decisão.
Alega-se o
error in procedendo,
erro na forma, estrutura da decisão.
Busca-se desfazer a decisão por um defeito processual.
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7 > >
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