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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Teoria Geral dos Recursos Cíveis

Só há recurso por provocação da parte.

Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal.

O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados.

É ato postulatório porque nele formula-se pedido.


 
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