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Marco Túlio
Revisão de aluguel
1 - Revisão de aluguel
1.3 - Aspectos processuais (Pág. 7/14)
Alteração de reajuste - apenas o locador (ou sublocador) poderá pleitear a mudança do indexador e periodicidade do reajuste convencionado (art. 69, §1º);
Valor do pedido - equivalente a 12 (doze) meses de aluguel (art. 58, III);
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