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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Revisão de aluguel

Embora os termos contratuais devam ser estritamente obedecidos, sob pena de ferir a segurança jurídica, tais termos poderão, eventualmente, se tornarem defasados, ferindo o equilíbrio econômico daquele vínculo. A imprevisibilidade legitima propositura de ações revisionais, para resguardar os direitos de locadores e locatários não serem prejudicados, em decorrência de cenários econômicos adversos.


 
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