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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Cláusula penal contratual

Cada instituto tem a sua fonte de origem e razão da sua incidência.

Os juros moratórios, claro, decorrem da mora, enquanto os juros compensatórios funcionam como remuneração do capital investido.

Como têm fontes e razões diferentes, os juros moratórios podem ser cobrados concomitantemente com os juros remuneratórios, desde que em situações que as respectivas aplicações se justifiquem.

A multa moratória difere dos juros legais, pois constitui pena, e não remuneração.


 
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