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Cursos > Direito do Consumidor > Sabrina Rodrigues

Plano Collor II- Entenda como ocorreu o expurgo da poupança

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixo
Com a edição da Medida Provisória nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei nº 8.088, de 31 de outubro de 1990, com vigência retroativa à data da edição da MP, as contas de poupança deveriam ser corrigidas de acordo com o BTN Fiscal, índice apurado no com base no mês anterior, conforme dispõe o art. 2º, §4º, "a" da referida lei:



 
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