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Responsabilidade Civil por Erro Médico

A pensão será devida ainda aos familiares dependentes do paciente, na eventualidade deste vir a falecer durante o tratamento, sempre que for constatada culpa no procedimento adotado. Desta forma, resguarda-se o bem estar daqueles pelo tempo que a lei determinar como sendo razoável (art. 948, II, do CC/02).


 
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