Criança é aquela que ainda não completou 12 anos de idade, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente.
Já adolescente, também com base no Estatuto da Criança e Adolescente, é aquele maior de doze e menor de dezoito anos.
Observe-se que com a reforma trabalhista, a licença maternidade também foi estendida ao adolescente. Antes da reforma, somente a adoção ou guarda judicial de criança é que dava ensejo à fruição deste direito.