É notória a preocupação mundial acerca do tema meio ambiente, conforme já abordado anteriormente em outros cursos. Também já não são novidades as razões pelas quais tem-se discutido muito sobre a necessidade da preservação ambiental e seu uso sustentável, de modo a evitar, compensar ou minimizar os impactos ambientais negativos, gerados principalmente pelos empreendimentos potencialmente poluidores.
Logo, frente à nova realidade, se fez necessário a criação de legislações especificas, capazes de disciplinarem os procedimentos tecnológicos e operacionais empregados, visando a eliminação ou a redução da carga poluidora, lançada indiscriminadamente, até então.