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Direito do Trabalho
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Leonardo Tadeu
O trabalho em minas de subsolo
1 - O trabalho em minas de subsolo
1.10 - Trabalho masculino (Pág. 11/12)
Nos termos do artigo 301 da CLT, o trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no Art. anterior.
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