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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Gestão Ambiental I: Os contornos jurídicos da auditoria ambiental

Já a inspeção pode ser considerada como um instrumento de fiscalização do licenciamento ambiental. Porém, não existe uma periodicidade para sua realização que, geralmente, ocorre quando há algum dano ambiental ou quando é registrando alguma reclamação da empresa em algum órgão ambiental.

é de responsabilidade do órgão ambiental competente, objetivando averiguar se a empresa está devidamente licenciada e se seus equipamentos estão de acordo com as exigências legais.


 
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