Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O Princípio do Devido Processo Legal

Vale dizer que na primeira emenda, a cláusula do Devido Processo Legal estava relacionada com o trinômio "vida, liberdade e propriedade". Já na segunda emenda, a cláusula abrangeria o significado de "igualdade na lei" e não apenas "perante a lei", e a partir daí sua utilização se deu de forma muito mais efetiva.

As constituições estaduais dos Estados Unidos, em sua maioria, acompanharam a tendência, adotando a cláusula em seus textos.