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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O Princípio do Devido Processo Legal

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas Tendências de Direito Processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros estudos. 2 ed. Belo Horizonte: Síntese, 1999.


 
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