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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O Princípio do Devido Processo Legal

Outros doutrinadores ainda atentam para outra garantia decorrente do Devido Processo Legal, qual seja, a indispensabilidade da presença advogado.

Essa garantia tem por objetivo manter a igualdade processual entre as partes, pois numa demanda judicial, ao permitir, em certas hipóteses, que a parte pleiteie sozinha seus direitos pode gerar a mais grave das injustiças.


 
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