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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O Princípio do Devido Processo Legal

Princípio da Ampla Defesa: garante que a parte construa a sua defesa por todas as formas de provas que a lei processual permitir, podendo assim ser produzida pelos meios e elementos totais que se julgarem disponíveis e convenientes.

Mas ressalte-se que ampla produção de provas observará o limite de tempo estipulado na lei processual, não podendo se dar ao mero alvedrio das partes.



 
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