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O Princípio do Devido Processo Legal

A cláusula contendo o esboço do princípio foi elaborada num contexto de pressão social, pois na época era intensa a insatisfação popular frente à excessiva tributação e as sucessivas derrotas na guerra contra a França.

O quadro social acabou por ocasionar a revolta da população, o que contribuiu para a declaração dos direitos. Dessa forma, o Rei não teve alternativa a não ser conceder franquias e imunidades, dentre elas, a cláusula do Devido Processo Legal.