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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O Princípio do Devido Processo Legal

Rejeita-se portanto o juízo pós constituído devido a certas situações particulares ou específicas que despertem o interesse do Estado e de seus governantes.

Dessa forma prevê o juízo natural um órgão jurisdicional competente instituído, determinado e delimitado sob critérios gerais fixados previamente no ordenamento jurídico.


 
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