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O Princípio do Devido Processo Legal

Assim, pode-se dizer que a idéia de garantia se relaciona diretamente com a idéia de segurança, extinguindo-se as incertezas e dúvidas que possam pairar sobre a sistemática jurídica.

Vários autores anunciam a existência de um ramo do Direito denominado Direito Processual Constitucional, que abrangeria a sistemática dos princípios constitucionais, relacionando o processo jurídico com as regras constitucionais estabelecidas.