[1] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo: Ed. Saraiva. 2006. Pg. 269.
[2] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2006. Pg. 324.
[3] TOLEDO, Francisco Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Ed. Saraiva. 1990. Pg. 274.