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Cursos > Direito Internacional Público > Lídia Salomão

O ingresso do estrangeiro no Brasil

Critério da Reciprocidade - ocorre a reciprocidade quando dois Estados soberanos firmam um acordo internacional pelo qual estabelecem tratamentos idênticos aos seus súditos.

Isso significa que, existindo o Critério da Reciprocidade entre o Brasil e outro país, o visto de turista do estrangeiro originário deste país, é dispensado.

"Art. 10. Lei 6.815/80 - Poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento.

Parágrafo único. A reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei."


 
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