Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Qual é a importância da interpretação para o Direito?

A despeito dessa polêmica, o que se pode perceber é que o preceito do art. 5º da LICC inova o papel do juiz, pois ele não deverá ser mero aplicador da lei e espectador do processo.

O papel do intérprete ganha maior importância, pois, a ele cabe avaliar as finalidades da norma, visando sempre a coletividade e o bem comum. Vale dizer que esse o dispositivo em questão inaugura uma nova concepção de interpretação uma vez que, ao intérprete, caberá a função de analisar os fins sociais da lei, e existindo colisão entre os interesses individuais e coletivos, esses últimos deverão ser homenageados. O individual não ficará desprotegido, mas a finalidade principal a que uma norma se destina seria voltada ao coletivo.


 
23
 
Este módulo possui 44 páginas.
Você está na página 23 (52%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

1,953125E-03s - 1,953125 ms