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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

A resposta do réu - Como elaborar uma exceção?

Observação: Embora os critérios referentes ao território e ao valor da causa ensejem a incompetência relativa do juízo, há uma exceção: os casos previstos na parte final do art. 95 do CPC. As ações que irão discutir direito de propriedade e posse, dentre outros não devem ser apontadas como casos de incompetência relativa.

Funcionamento:

A exceção por incompetência deve ser elaborada sobre a forma de petição escrita, dirigida ao magistrado responsável pela demanda, abordando todos os fatos e provas necessárias para que as alegações sejam devidamente comprovadas. Interessante, também, indicar qual seria o juízo competente.


 
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